Sobre o "menor" infrator. E o "maior", como fica?...



A atual disposição da sociedade brasileira, de querer trancafiar crianças e adolescentes em prisões para adultos não surpreende e vem de longe, desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei que "não pegou" e que coleciona inúmeros inimigos, principalmente dentro das escolas, onde deveria ser compreendida e respeitada. É comum ouvir "educadores" referir-se a ela como ÉÉÉÉCA!

Essa rejeição vem principalmente das escolas públicas, onde crianças e adolescentes costumam ser tratados como criminosos em potencial. Este blog foi pioneiro em denunciar este fato, como quando escolas públicas da grande São Paulo disseminaram a prática ilegal de exibir a fita (ainda por cima, pirata!) do filme Tropa de Elite para alunos a partir de 9 anos de idade, prática que foi suspensa somente quando uma menina de uma escola do ABC passou mal e o assunto tornou-se público.

Pois é, a sociedade brasileira continua desprezando sua infância e juventude, a não ser "nossos próprios filhos", para os quais desejamos toda sorte de privilégios - não é mesmo?...

Ah, você era muito jovem quando o ECA foi promulgado e não sabe o motivo pelo qual foi criado? O motivo é o mesmo pelo qual ele é hoje execrado. Mas se você quiser mesmo tirar a dúvida, coloque o tema "ECA" numa rede social e pergunte quem é a favor e quem é contra. Vamos apostar?... As críticas ao ECA vão superar de longe os pontos a favor, apesar de a maioria das pessoas que o criticam não conhecer uma única cláusula da lei, incluindo os profissionais da educação...

Até hoje, a "pátria educadora" só contribuiu para aumentar o fosso social que separa crianças e jovens "bem nascidos" daqueles que provêm de "famílias desestruturadas", pecha conferida aos alunos da rede pública pela maioria dos diretores de escola. Basta que sejam inquietos, questionadores ou repetentes para integrar a lista negra dos candidatos à expulsão da escola, seja por via direta, por deliberação do Conselho de Escola ou por "expulsão branca", a modalidade mais comum e que não deixa rastros. Já falamos muito sobre ela, mas não custa repetir. Ela consiste numa conversa "amigável" entre o diretor da escola e o pai ou (geralmente) a mãe do aluno: "Mãe, você há de convir de que o comportamento do seu filho (filha) deixa muito a desejar, já tentamos de tudo para que melhore, mas ele (ela) continua atrapalhando as aulas, os professores se queixam dele (dela)... Você não acha que, talvez, em outro ambiente ele (ela) possa vir a ter um comportamento melhor? Seria bom se você tentasse vaga em outra escola, pois, se ele (ela) tiver que passar pelo constrangimento de ser julgado (a) no Conselho de Escola, ele (ela) poderá ser transferido  (a) compulsoriamente e daí tudo fica ainda pior..."

Pronto: está dada a deixa para essa mãe correr de escola em escola atrás de uma vaga que dificilmente será concedida para quem chegasse com a pecha de "aluno-problema"... E daí para a evasão escolar é um pulo!

Bem, não existem estatísticas sobre o número de alunos expulsos das escolas brasileiras, por motivos óbvios. Aliás, expulsão é palavra proibida na rede de ensino, seja pública ou particular, já que esta última também expulsa alunos, embora de forma mais elegante, convidando a família a buscar uma escola onde os filhos possam sentir-se mais integrados ou felizes...

A falta de dados sobre a expulsão de alunos é compensada pelas estatísticas que mostram a porcentagem de adolescentes excluídos da escola, confirmando a gravidade da situação: dados da Unicef de 2014 revelam que 44,8% dos adolescentes entre 15 e 17 anos não frequentam a escola! Entendeu? Quase metade!! Outros abandonam os estudos porque não conseguem conciliar a atividade escolar com o trabalho necessário à sua subsistência. E a escola não ajuda, batendo o portão na cara deles se chegarem atrasados, mesmo alguns minutos.

Moral da história: se a escola não acolhe nem integra, a marginalidade pode fazê-lo com o máximo interesse. Isto não significa porém, em absoluto, que a criança ou o jovem expulsos da escola irão fatalmente enveredar no caminho do crime. Para entender isto leia o post Um verdadeiro filho do Brasil, que conta a história comovente do Paulo Henrique, um menino que salvamos da expulsão escolar, mas que certamente não entraria na marginalidade, mesmo se não tivéssemos conseguido reintegrá-lo. Aliás, o "tio" do qual Paulo Henrique fala em seu depoimento e que estimava como o pai que não conheceu, havia sido também expulso da escola, mas deu a volta por cima, aprendeu um ofício e conseguiu sobreviver com dignidade, cuidando inclusive do menino, com o qual não tinha laços de sangue.

Voltando à questão principal deste post, as estatísticas mostram que justo a imensa massa da população mais pobre é a favor da redução da maioridade penal. De novo: a escola tem grande parcela de responsabilidade nessa inversão de valores, que visa culpabilizar a vítima de um sistema precário, excludente e perverso.  Toda reunião de pais de alunos de todas as escolas do país - repetindo: toda reunião de pais em todas as escolas públicas do país - termina com um sermão sobre a indisciplina dos alunos, de como muitos são "laranjas podres" que contaminam as outras, de como os pais têm que livrar os filhos das "más companhias", de como os alunos são terríveis e infernizam a vida dos professores... Etc etc etc.

A outra grande responsável pela crença de que a solução da criminalidade no país é a redução da maioridade penal é a mídia, que não perde nenhuma oportunidade para apontar casos de menores de idade envolvidos em crimes, dando a impressão de que eles são os maiores responsáveis pela grande insegurança que sentem os moradores dos grandes centros urbanos. Pessoas desinformadas tendem a acreditar que a passagem pela cadeia pode dar o necessário "corretivo" aos adolescentes infratores. Isto não faz o menor sentido, pois se nem mesmo as unidades-"Casa", menos violentas do que as prisões comuns, conseguem recuperá-los, que dirá confiná-los nessas escolas do crime!...

O que a mídia não divulga com a intensidade necessária é que menos de 1% dos crimes no país são cometidos por menores de idade, dados do Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, os jovens são as maiores vítimas de homicídios! E muitos assassinatos de jovens, principalmente pobres e negros, são cometidos pela polícia militar, essa instituição intocável que comete outra inversão de valores: em vez de protegê-los, extermina-os. E é à polícia militar que muitos diretores de escola costumam recorrer, quando querem "restaurar" a disciplina!

Escola, mídia e polícia militar: essa é a tríade de instituições que promovem o rebaixamento da maioridade penal e influenciam a população para que apoie o projeto.

Se você tiver caído nessa cilada, preste mais atenção a este detalhe: a ingenuidade da imensa massa de cidadãos que pedem essa mudança na legislação forma uma densa cortina de fumaça que abafa os crimes dos "maiores" infratores do país, esses que subtraem aos jovens menos favorecidos economica, social e culturalmente, o acesso a uma educação de qualidade, a um sistema de saúde eficiente, ao saneamento básico, a um transporte acessível etc etc etc. Difícil desmascará-los a todos, mas confiamos no ditado de Abraham Lincoln: Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.

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