Você sabe para que serve o Plano Municipal de Educação?


Está sendo realizada, neste exato momento, na Câmara Municipal de São Paulo, a primeira   audiência publica para discussão do Plano Municipal de Educação, engavetado durante quase dois anos na Secretaria Municipal da Educação...

Para que serve o Plano Municipal de Educação? Para evitar que cada governo faça "sua" política educacional, apenas para mostrar serviço. E é exatamente por isso que, geralmente, nada muda significativamente para melhor na educação pública brasileira. Governo-vai, governo-vem, cada um se preocupa em mudar siglas e equipes, sem dar continuidade a eventuais bons projetos. Assim mudam as moscas, mas o bolo continua cru e indigesto.

Não fazemos muita fé de que essa discussão venha a trazer grandes mudanças, pois estamos em final de mandato, tanto dos vereadores, quanto do prefeito, mas o resgate do assunto e a discussão do Plano é um ponto importante, que não pode ficar num único debate. Tomara que não aconteça com o Plano Municipal da Educação o mesmo que ocorreu com a LDB, que demorou 10 anos para ser aprovada, rsrs...

Uma iniciativa importante foi chamar crianças e adolescentes para dar sua opinião sobre o novo plano, uma ação que iniciou em 2011 e que rendeu este interessante vídeo:




Os alunos que participaram da ação souberam resumir com muita propriedade os direitos que desejam sejam resguardados:
  • Direito a uma educação de qualidade, com aulas diferenciadas e fora da sala, "tipo oficinas" (palavras de uma representante do grupo).
  • Direito a brincar e interagir com outras crianças na escola.
  • Direito a voz, organização e participação na escola.
  • Direito a proteção e segurança, o que inclui instalações escolares mais seguras.
  • Direito ao respeito, ou seja, não ser discriminado, humilhado e maltratado.
  • Direito a uma cidade cuidada e cuidadora do meio ambiente.
O caso da menina Isadora e a repercussão de seu Diário de Classe mostram que, finalmente, os alunos de escola pública estão começando a ter mais coragem de expressar seus desejos e enfrentar o autoritarismo da escola, essa instituição que, no Brasil, serve basicamente à corporação e ao lobby da rede particular. 

Parabéns para todos os alunos que participaram dessa discussão, que esperamos avance bastante no ano que vem. Esperamos também que a nova Comissão de Educação da Câmara e o novo prefeito de São Paulo se mobilizem para que o Plano Municipal de Educação possa se tornar uma realidade em pouco tempo. Mas, como é mesmo, criançada?... Nada vai acontecer antes do Carnaval, não é? rsrs Olé, olé, olé, olá!

Comentários

José Antonio disse…
Eu acho que essa discussão agora no final do ano e ainda finbal de mandato não leva a nada, tudo perda de tempo.
Giulia disse…
José, você está raciocinando exatamente como aqueles que acham que não importa ter um plano municipal de educação. O objetivo do plano é justamente garantir que o próximo governo não recomece tudo da estaca zero, com propostas mirabolantes e gastos exagerados, ou melhor, sem prestar contas à sociedade sobre o investimento. Se a sociedade, e a mídia, estiverem maduras para a elaboração de um Plano Municipal de Educação, então o debate de hoje terá repercussão e continuidade, será a prova dos nove! Quero dizer, se queremos um plano que sobreviva a diversas gestões, não devemos nos preocupar que o governo municipal está em fim de mandato, mas justamente cobrar transparência e seriedade por parte dos políticos e da imprensa, já que essa discussão vai além do mandato. É o que vamos ver...