Hoje o blog da Cremilda http://cremilda.blig.ig.com.br traz uma notícia inacreditável: uma escola municipal de Taboão da Serra-SP pediu aos pais a assinatura de um Termo de Compromisso que condiciona a matrícula e a permanência do aluno na escola a uma série de "normas", a maioria ilegais e passíveis de punições - TAMBÉM ILEGAIS - como a expulsão, colocada como penalidade máxima para os alunos transgressores.
Não acreditei, porque sou a eterna otimista! Apesar dos quinze anos que ando levando na cabeça ao defender o ensino público, me recuso a acreditar que a educação no Brasil esteja andando para trás. Alguma coisa tem que ter melhorado! (...)
Pois é, esse mesmo Termo de Compromisso já havia aparecido no colégio dos meus filhos, o "finado" Manuel de Paiva, em São Paulo Capital, no ano de 2.000. Naquela ocasião, o EducaFórum enviou um documento à Secretaria Estadual da Educação, alertando sobre a ilegalidade dessa exigência. Já na década de 90, aliás, pais de outras escolas haviam denunciado a existência desse Termo de Compromisso e a a Secretaria da Educação sempre alegava tratar-se de "atitude isolada" ou "simples sugestão". Pois bem: depois de anexarmos esse termo ao nosso documento, não recebemos resposta oficial da Secretaria, mas, num passe de mágica, a escola dos meus filhos parou de exigir a assinatura dos pais. A diretora da escola colocou panos quentes, dizendo que ela era "nova na escola", que o documento já vinha de anos anteriores e que ela tinha pego o "bonde andando"...
Pois é, esse "bonde" está andando até hoje, como mostra o post da Cremilda... Esse último Termo de Compromisso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar de Taboão da Serra e vamos aguardar qual vai ser o posicionamento. Mas certamente não se trata de caso isolado. Hoje, como há anos atrás, esse documento circula pelas escolas e é utilizado a bel prazer para assustar e afastar alunos e pais. A escola "ideal", para a classe docente, é aquela SEM ALUNOS, onde apenas se "assina o ponto" e se recebe o salário.
Esse Termo de Compromisso é a prova incontestável do desprezo pelo aluno e pela comunidade, é a prova de uma escola inóspita e excludente, onde a Lei serve apenas de papel de embrulho.
Situações deste tipo mostram que a educação, no Brasil, continua andando a passo de caranguejo...
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