Do site dos nossos amigos PaisOnline www.homestead.com/paisonline:
A prefeitura diz que transporta mais de 100 mil crianças às EMEIs e EMEFs de São Paulo. Se você não conseguiu vaga perto da sua casa e gasta tempo e dinheiro levando seu filho para a escola, procure seus direitos! "O Estado e a Prefeitura são obrigados a colocar as crianças em escolas próximas ou pagar pelo transporte, caso a distância entre a casa e a escola seja maior do que dois quilômetros". Segundo o promotor Motauri Sciocchetti de Souza, os pais que não conseguiram inscrever seus filhos nesses programa VaieVolta devem procurar a Promotoria da Infância para entrarem com um mandato de segurança. Entre em contato imediatamente com a Vara de Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo pelo telefone 3119-9076 (ou finais 7/8/9), ou pessoalmente na R. Riachuelo 115, São Paulo - SP 01007 -000, no horário comercial.
Em todas as outras cidades do Brasil também existe uma Promotoria da Infância e Juventude. Coragem, Senhores Pais!
A prefeitura diz que transporta mais de 100 mil crianças às EMEIs e EMEFs de São Paulo. Se você não conseguiu vaga perto da sua casa e gasta tempo e dinheiro levando seu filho para a escola, procure seus direitos! "O Estado e a Prefeitura são obrigados a colocar as crianças em escolas próximas ou pagar pelo transporte, caso a distância entre a casa e a escola seja maior do que dois quilômetros". Segundo o promotor Motauri Sciocchetti de Souza, os pais que não conseguiram inscrever seus filhos nesses programa VaieVolta devem procurar a Promotoria da Infância para entrarem com um mandato de segurança. Entre em contato imediatamente com a Vara de Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo pelo telefone 3119-9076 (ou finais 7/8/9), ou pessoalmente na R. Riachuelo 115, São Paulo - SP 01007 -000, no horário comercial.
Em todas as outras cidades do Brasil também existe uma Promotoria da Infância e Juventude. Coragem, Senhores Pais!
Comentários
O programa de transporte escolar municipal Vai e Volta em São Paulo é regulamentado pela lei municipal 13.697 de 22 de dezembro de 2003 (disponível para download em nosso site http://paisonline.homestead.com/downloads.html). As coordenadorias de educação que ficam nas subprefeituras são responsáveis pelo cadastramento dos alunos que precisam de transporte escolar gratuito. Se a escola ou coordenadoria não quiser cadastrar o aluno, os pais devem denunciar o caso no Ministério Público (vara de infância e juventude)e solicitar que entrem com mandado de segurança garantindo o direito ao transporte gratuito. Infelizmente, a luta pela preservação dos direitos dos alunos é diária, já que apesar da ECA e outras leis existentes há muito tempo, as autoridades (governos, secretarios, diretores e professores) relutam sempre em respeitá-las.
[ ]s Caroline
bjss Fe
Isto é legal?
Ney Ferreira
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Ney Ferreira
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Ney Ferreira